Avalie a Qualidade do Ar Interior e respire com tranquilidade

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O ar que respiramos, em ambientes abertos ou fechados, tem um impacto significativo na nossa saúde. A monitorização constante é vital para garantir a ausência de partículas e compostos químicos prejudiciais, visando proteger a saúde de todos e assegurar a conformidade com regulamentos.

A fraca Qualidade do Ar Interior, resultado de poluentes biológicos, químicos e queima de combustíveis, segundo a Organização Mundial de Saúde, resulta em 3,8 milhões de mortes anualmente e está associada a doenças como asma, pneumonia, cancro de pulmão e problemas cardíacos.

Estabelece os requisitos legais relacionados com a Qualidade do Ar Interior para edifícios novos ou renovados e determina que todos os edifícios de comércio e serviços em funcionamento estão sujeitos ao cumprimento de limiares de proteção e condições de referência. O Diploma estabelece quais os edifícios que devem efetuar a Avaliação da Qualidade do Ar Interior anualmente, através do Regime de avaliação simplificada anual (ASA).

Recentemente, foi definido no Despacho n-º 1618/2022, de 9 de fevereiro, que a avaliação simplificada anual (ASA) deve ser efetuada num prazo máximo de 180 dias à data de entrada em vigor do despacho.

A não realização da ASA de requisitos relacionados com a Qualidade do Ar Interior e a não solicitação da verificação da conformidade do relatório às entidades competentes de fiscalização por parte dos proprietários de «GES» (Grande Edifício de Comércio e Serviços), constituem a prática de contraordenação punível com coima.

Tais Ensaios englobam:

Avaliação Simplificada Anual – ASA

Outros Parâmetros de Avaliação para

Efeitos de Fiscalização ou Avaliação Voluntária

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Perguntas mais frequentes

Segundo o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, vários edifícios são obrigados a efetuar a Avaliação da Qualidade do Ar Interior anualmente. Isto inclui lares, estruturas residenciais para idosos, creches, infantários, escolas, ginásios e edifícios de comércio e serviços com área útil igual ou superior a 1000m2, ou 500m2 (no caso de conjuntos comerciais).

A Avaliação Simplificada Anual (ASA) é um procedimento legalmente exigido em Portugal que envolve a Avaliação da Qualidade do Ar Interior em determinados tipos de edifícios. Esta avaliação recai sobre a avaliação de Partículas em Suspensão (frações PM10 e PM2,5), Dióxido de Carbono (CO2), Humidade e Temperatura. O objetivo da ASA é assegurar que os edifícios mantenham uma Qualidade do Ar Interior adequada, segundo as normativas, para garantir a saúde e o bem-estar dos ocupantes.

O Despacho n-º 1618/2022 estabelece que a ASA deve ser efetuada num prazo máximo de 180 dias à data de entrada em vigor do despacho.